Política de Devolução e Reembolso
Rovisa — Consultoria em Visto Americano B1/B2
Rovisa é uma marca registrada da empresa Sunbridge Technology ME, CNPJ nº 22.758.868/0001-98. O endereço do nosso site é: www.rovisa.com.br.
A Rovisa presta serviços digitais personalizados de consultoria para visto americano B1/B2. Esta política estabelece, de forma clara e transparente, as condições aplicáveis a cancelamentos, devoluções e reembolsos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a contratação online, desde que a execução técnica do serviço ainda não tenha sido iniciada.
2. Início da Execução do Serviço
Considera-se início da execução do serviço qualquer atividade operacional personalizada realizada pela Rovisa, incluindo, mas não se limitando a:
- Criação do formulário de simulação do DS-160;
- Análise inicial das informações do cliente;
- Início do preenchimento técnico do DS-160;
- Preparação operacional para agendamento.
Após o início da execução técnica do serviço, o cliente reconhece que houve efetiva prestação personalizada da consultoria.
3. Condições para Reembolso
O reembolso poderá ser solicitado somente quando:
- O serviço técnico ainda não tiver sido iniciado;
- Nenhum formulário tiver sido criado;
- Nenhuma etapa operacional personalizada foi executada.
Caso a execução técnica já tenha sido iniciada, poderá haver retenção proporcional dos custos operacionais e administrativos efetivamente incorridos.
4. Custos Operacionais e Administrativos
Nos casos de cancelamento elegíveis para devolução parcial, a Rovisa poderá reter valores proporcionais referentes a:
- Taxas operacionais dos meios de pagamento;
- Custos administrativos;
- Despesas de processamento da contratação;
- Atividades técnicas já executadas.
A retenção será sempre razoável, proporcional e compatível com os custos efetivamente suportados.
5. Forma e Prazo de Reembolso
Após a aprovação da solicitação de cancelamento, o reembolso será processado em até:
- 10 (dez) dias úteis para pagamentos via PIX ou transferência;
- Prazo definido pela administradora do cartão para pagamentos no crédito.
O reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
6. Taxas Governamentais
Taxas consulares, fretes de envio de passaporte e quaisquer valores pagos diretamente ao sistema oficial do governo americano não são controlados pela Rovisa nem reembolsáveis pela consultoria.
7. Recusa do Visto
A eventual recusa do visto americano não caracteriza falha na prestação do serviço nem gera direito automático a reembolso, uma vez que a decisão final é exclusiva do consulado americano.
8. Solicitação de Cancelamento
Toda solicitação de cancelamento deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento da Rovisa, com identificação do cliente e informações suficientes para localização do atendimento.
9. Transparência e Boa-fé
A Rovisa atua com transparência, responsabilidade e boa-fé, buscando sempre manter relações equilibradas e respeitosas com seus clientes, em conformidade com a legislação brasileira.
Ao contratar os serviços da Rovisa, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Devolução e Reembolso.
Rovisa — Consultoria em Visto Americano B1/B2
Transparência, responsabilidade e respeito à sua privacidade.