DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

1.1. O CLIENTE declara estar ciente de que a Rovisa, na qualidade de Controladora de Dados, realiza o tratamento de dados pessoais estritamente necessário à prestação do serviço de consultoria para visto americano B1/B2.

1.2. Os dados pessoais tratados podem incluir, entre outros:

• dados de identificação (nome, filiação, data de nascimento);
• dados de contato (telefone, e-mail);
• dados profissionais e financeiros declaratórios;
• informações necessárias ao preenchimento do formulário DS-160;
• dados temporários para pagamento de taxas governamentais, quando autorizados.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais do CLIENTE são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:a) execução do serviço de consultoria contratado;

1. execução do serviço de consultoria contratado;
2. preenchimento e envio do formulário DS-160;
3. agendamento da entrevista consular;
4. comunicação com o CLIENTE durante o processo;
5. cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os dados não são utilizados para finalidades distintas das aqui descritas.

3. DADOS FINANCEIROS E SEGURANÇA

3.1. Quando necessário, a Rovisa poderá coletar dados de pagamento do CLIENTE exclusivamente para a realização do pagamento da taxa consular e do frete do passaporte, mediante autorização expressa.

3.2. O CLIENTE declara ciência de que:

• os dados financeiros são utilizados uma única vez;
• não são armazenados, salvos ou reutilizados;
• são tratados de forma temporária e restrita.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Os dados pessoais do CLIENTE poderão ser compartilhados exclusivamente com:

• sistemas oficiais do governo dos Estados Unidos;
• plataformas necessárias à execução do serviço.

4.2. A Rovisa não comercializa, vende nem repassa dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. ARMAZENAMENTO E PRAZO

5.1. Os dados pessoais serão armazenados:

• apenas pelo tempo necessário à execução do serviço;
• ou para cumprimento de obrigações legais.

5.2. Após esse período, os dados serão:

• excluídos, ou
• anonimizados, quando aplicável.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O CLIENTE, na qualidade de titular dos dados, poderá solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou incorretos;
• eliminação de dados desnecessários;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações devem ser feitas por meio dos canais oficiais da Rovisa.

7. CONSENTIMENTO

Ao aceitar este termo, o CLIENTE consente, de forma livre, informada e inequívoca, ao tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), para as finalidades aqui descritas.

8. LIMITES DO CONSENTIMENTO

8.1. A revogação do consentimento poderá inviabilizar a continuidade do serviço.

8.2. A Rovisa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da impossibilidade de execução do serviço em razão da revogação.

9. CANAL DE PRIVACIDADE

A Rovisa disponibiliza um canal específico para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados, por meio de seus canais oficiais de atendimento. WhatsApp: +55 19 99191-5667 e-mail: b1b2@rovisa.com.br